A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara
dos Deputados, concedeu no início do ano seu parecer favorável à
proposta ligada à Bancada Evangélica que vai permitir que templos
religiosos paguem menos pela energia elétrica. Se aprovada, concede
subsídios (desconto bancado pelo governo) aos templos e igrejas nas
tarifas de energia elétrica.
De autoria do deputado Eduardo Valverde, que morreu no ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional 497/2010
altera o artigo 19 da Constituição, o que legisla sobre a laicidade do
Estado afirmando: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou
seus representantes relações de dependência ou aliança”.
O relator da PEC é o deputado Antônio Bulhões (foto), do PRB-SP, que é
o partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que defende os
subsídios afirmando que eles se justificam pelo fato de as igrejas
prestarem “relevante trabalho de cunho social em benefício de segmentos
carentes da população”.
A PEC do subsídios na tarifa de energia elétrica ainda terá de passar
por outras comissões para chegar ao plenário da Câmara. Essa proposta
segue a mesma linha do projeto de lei 3044/2011 do deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB) que, caso fosse aprovada, liberaria recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço para financiar a construção de templos e
igrejas.
Fonte: Gospel+
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